Legislação

Portaria nº 739, de 27 de março de 2018
Nota: Portaria publicada em 28/03/2018, que estabelece novos valores de referência para os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Programa Farmácia Popular – Hipertensão, Diabetes e Asma, sendo estes definidos ainda por Estados. As farmácias e drogarias credenciadas deverão adequar-se aos novos valores a partir de 30 de abril de 2018, data em que a portaria entrará em vigor, quando também o sistema DATASUS será adequado para receber esses novos valores.

PRC-5: Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
Nota: As normas do Gabinete do Ministro da Saúde, que haviam sido publicadas no período de 1990 até 28 de setembro de 2017, foram consolidadas em seis Portarias de Consolidação (PRC). Dessa forma, a Portaria nº 111/2016 foi revogada e teve seu texto consolidado na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Seção III, Anexo LXXVII, que passa a regulamentar o Programa Farmácia Popular a partir desta data.

PRC-5/2017, Seção III, Anexo LXXVII, Do Programa Farmácia Popular do Brasil

Portaria nº 937, de 07 de abril de 2017

Portaria nº 1.019, de 20 de maio de 2014

Portaria nº 2.587, de 06 de dezembro de 2004

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004

Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004

Legislação anterior (revogada):

Portaria nº 367, de 22 de Fevereiro de 2010

Portaria nº 111, 28 de janeiro de 2016

Portaria nº 1.146, de 04 de junho de 2012

Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012

Portaria nº 726, de 11 de abril de 2011

Portaria nº 184, de 04 de fevereiro de 2011

Portaria nº 185, de 03 de fevereiro de 2011

Portaria nº 3.219, de 21 de outubro de 2010

Portaria nº 947, de 27 de abril de 2010

Portaria nº 3.089, de 16 de dezembro de 2009

Portaria nº 749, de 04 de maio de 2009

Portaria nº 1.414, de 15 de junho de 2007

Portaria nº 491, de 09 de março de 2006