Ciência e Tecnologia e Complexo Industrial
Comitê Técnico Regulatório (CTR) da ANVISA
A Anvisa é responsável pelos processos de inspeção das empresas e pelo registro dos produtos cujas tecnologias são objeto de transferência no âmbito das PDPs. As parcerias são firmadas entre as instituições e o Ministério da Saúde, sendo que, a partir da formalização dos Termos de Compromisso, a ANVISA inicia o acompanhamento por meio da coordenação dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTRs). Cada comitê tem por objetivo o acompanhamento de uma determinada instituição que receberá a tecnologia a ser transferida.
Os CTRs realizam o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de produtos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de tecnologias de interesse do Sistema Único de Saúde.
Solicitação de priorização de análise de registro de produtos junto à ANVISA
Orientações quanto à solicitação de indicação para sobreposição ao critério cronológico para registro de produtos para saúde junto à ANVISA nos termos do art. 4º, inciso I, da Resolução RDC nº 3, de 2 de fevereiro de 2010.
Saiba mais
Resolução RDC nº 3, de 02 de Fevereiro de 2010
Solicitação de priorização de análise junto à ANVISA
Apresentação do Marco Regulatório das PDPs - Ministro Arthur Chioro - 12/11/2014
Roteiro de Projeto Executivo - Produtos para a Saúde v1.01 - 06/01/2015
Roteiro de Projeto Executivo - Medicamentos v1.01 - 06/01/2015
Modelo de Relatório de Acompanhamento
Modelo de ofício e formulário para interposição de recurso administrativo
Fase I: Propostas de Projeto de PDP
Recursos administrativos em face de decisão de reprovação de proposta de projeto de PDP
Propostas de Projeto de PDP aprovadas de 2009 a 2014
Propostas de Projeto de PDP não aprovadas de 2009 a 2014
Propostas de Projeto de PDP restituídas às Instituições Públicas
Resultado da avaliação das propostas de projeto de PDP apresentadas em 2015 – Divulgação em 01/10/2015 e 19/04/2016
Produtos para saúde
Ano de aprovação da proposta de projeto de PDP |
Produto para Saúde |
Instituição Pública |
Entidade Privada |
Fase do processo de estabelecimento da PDP |
2013 |
Coil Pionner - Espiral de Platina |
FURP |
First Line Medical Devices S/A |
Fase II |
2013 |
Aparelho Auditivo |
FURP |
Politec Impostações e Comécio Limitada |
Fase II |
2013 |
Stent Coronariano e Catater Balão |
FURP |
Scitech Produtos Médicos LTDA |
Fase II |
2013 |
Stent Periférico e Catater Balão |
FURP |
Scitech Produtos Médicos LTDA |
Fase II |
2013 |
Kit de equipamentos para consutório oftamológico |
UFPE |
Opto Eletrônica S.A. |
Fase II |
2013 |
Solução para preservação de órgãos abdominais destinados ao transplante |
IVB |
Institut Georges Lopez - IGL Group / IGL América Latina |
Fase II |
2013 |
Monitor Multiparamétrico |
UEPB |
Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S.A |
Fase II |
2013 |
Desfibrilador/Cardioversor |
UEPB |
Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S.A |
Fase II |
2013 |
Máquina de Hemodiálise |
LAFERGS |
Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S.A |
Fase II |
2013 |
Filtro Dialisador de Fibra Oca de Polisulfona |
LAFERGS |
Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S.A |
Fase II |
2011 |
Kit para diagnóstico - Rede Cegonha |
ICC/FIOCRUZ PARANA/IBMP |
Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S.A / Unitec Semicondutores S.A. |
Fase II (PDP de P,D&I) |
Aquisições de produtos de PDP - 01/03/2017
Economia em aquisições no âmbito das PDP - 01/03/2017
Fase IV: Internalização de Tecnologia
- Medicamentos
- Produtos para a Saúde
2013 |
Marcapasso câmara-única e marcapasso câmara-dupla |
FURP |
Medtronic Comercial LTDA |
Fase II |
Extinta (2016) |
2013 |
Grampeador cirúrgico linear e regarca para grampeador cirúrgico linear |
FURP |
Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde |
Fase II |
Extinta (2016) |
Dúvidas e Sugestões
parcerias.pdp@antigo.saude.gov.br
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