Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI)

Apresentação

Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI) é direcionado a estabelecimentos de saúde em nível ambulatorial e hospitalar, como contrapartida à qualificação dos serviços de saúde prestados aos pacientes indígenas. O IAE-PI visando a implementação qualitativa e equânime da assistência, apoio diagnóstico e terapêutico à população indígena. Os estabelecimentos que atendem pacientes indígenas poderão aderir ao incentivo de acordo com os pré-requisitos e condições descritos na portaria.  

Objetivos

• Viabilizar o direito ao intérprete, quando este se fizer necessário, e ao acompanhante, respeitadas as condições clínicas do paciente;
• Garantir dieta especial ajustada aos hábitos e restrições alimentares de cada etnia, sem prejuízo da observação do quadro clínico do paciente;
• Promover a ambiência do estabelecimento de acordo com as especificidades étnicas das populações indígenas atendidas;
• Facilitar a assistência dos cuidadores tradicionais, quando solicitada pelo paciente ou pela família e, quando necessário, adaptar espaços para viabilizar tais práticas;
• Viabilizar a adaptação de protocolos clínicos, bem como critérios especiais de acesso e acolhimento, considerando a vulnerabilidade sociocultural;
• Favorecer o acesso diferenciado e priorizado aos indígenas de recente contato, incluindo a disponibilização de alojamento de internação individualizado considerando seu elevado risco imunológico;
• Promover e estimular a construção de ferramentas de articulação e inclusão de profissionais de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/MS) e/ou outros profissionais e especialistas tradicionais que tenham vínculo com paciente indígena, na construção do plano de cuidado dos pacientes indígenas;
• Assegurar o compartilhamento de diagnósticos e condutas de saúde de forma compreensível aos usuários indígenas;
• Organizar instâncias de avaliação para serem utilizadas pelos usuários indígenas relativamente à qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde;
• Fomentar e promover processos de educação permanente sobre interculturalidade, valorização e respeito às práticas tradicionais de saúde e demais temas pertinentes aos profissionais que atuam no estabelecimento, em conjunto com outros profissionais e/ou especialistas;
• Promover e qualificar a participação dos profissionais dos estabelecimentos nos Comitês de Vigilância do Óbito;
• Proporcionar serviços de atenção especializada em terras e territórios indígenas; e
• Em relação especificamente aos hospitais universitários:

- Instalar ambulatórios especializados em saúde indígena, visando promover a coordenação do cuidado especializado ao usuário indígena e a qualificação de profissionais em formação; e

- Realizar projetos de pesquisa e extensão em saúde indígena;

- Realizar projeto de telessaúde.

Critérios de habilitação e documentos

Apresentação da Portaria IAEPI

Manual de orientação para o Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI)