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Ministério da Saúde libera recursos para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Escrito por erika.morais | | Publicado: Quinta, 01 de Outubro de 2020, 17h24 | Última atualização em Quinta, 01 de Outubro de 2020, 17h29

Portaria habilita municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária Prisional que prestam assistência integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.

O Ministério da Saúde publicou, na última quarta quarta-feira (30/09), portaria que destina quase R$ 1 milhão referentes aos incentivos financeiros às equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essas equipes atuam para garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS.)

Ao todo, a portaria habilita 32 equipes para atuarem em 29 municípios, sendo que 14 são de gestão estadual e 18 de gestão municipal. As equipes fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que tem o objetivo de garantir o cuidado integral, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiverem vinculadas.

As equipes são multiprofissionais, e podem contar com uma variedade de especialidades e cargas horárias para atender as diferentes realidades do país. Com a ampliação pela portaria, agora são 389 equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) credenciadas pela PNAISP no Brasil. A transferência de recursos financeiros acontece a partir da habilitação e do cadastro dos grupos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Confira os municípios habilitados:

UF

município

valor mensal

BA

LAURO DE FREITAS

R$ 33.214,64

BA

SALVADOR

R$ 30.351,31

CE

ITAITINGA

R$ 25.332,98

CE

SOBRAL

R$ 21.302,73

DF

BRASILIA

R$ 47.674,46

ES

COLATINA

R$ 22.454,23

ES

LINHARES

R$ 49.821,95

ES

VIANA

R$ 24.373,40

ES

VILA VELHA

R$ 48.103,96

ES

VILA VELHA

R$ 48.103,96

GO

NOVO GAMA

R$ 46.099,63

GO

POSSE

R$ 27.060,23

GO

RIO VERDE

R$ 25.141,06

MG

SACRAMENTO

R$ 37.509,64

MG

SALINAS

R$ 27.060,23

MG

TEOFILO OTONI

R$ 9.573,90

MG

TEOFILO OTONI

R$ 40.372,97

MG

TEOFILO OTONI

R$ 60.559,44

MS

BATAGUASSU

R$ 28.979,39

PB

CONCEICAO

R$ 9.573,90

PB

ESPERANCA

R$ 40.372,97

PB

ITABAIANA

R$ 40.372,97

PE

CARUARU

R$ 47.674,46

PE

ITAQUITINGA

R$ 45.526,96

PE

SALOA

R$ 6.371,58

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

R$ 45.526,96

PE

TACAIMBO

R$ 56.264,45

PR

PIRAQUARA

R$ 5.777,95

SC

ITAPEMA

R$ 5.975,83

SC

VIDEIRA

R$ 8.894,90

TO

BARROLANDIA

R$ 6.371,58

TO

PARAISO DO TOCANTINS

R$ 5.184,33

   

R$ 976.978,95

Karina Borges,
da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 3989

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