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Ministério da Saúde inicia avaliação para incorporar o Spinraza®️ para tratamento de AME dos tipos II e III

Escrito por erika.morais | | Publicado: Terça, 06 de Outubro de 2020, 13h34 | Última atualização em Terça, 06 de Outubro de 2020, 13h52

Após reuniões com a empresa que produz o medicamento, documentação foi classificada como em conformidade pela Secretaria-Executiva da Conitec; Análise deve ser concluída em até 180 dias

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) deu início ao processo de avaliação do medicamento Spinraza®️ para AME dos tipos II e III. Após ajustes realizados a pedido da equipe técnica do Ministério da Saúde, a documentação enviada pela Biogen, empresa produtora do medicamento, foi classificada como em conformidade com as exigências para abertura do processo. Agora, a Secretaria-Executiva da Comissão irá analisar as evidências científicas a fim de apresentá-las ao plenário da Conitec para deliberação da Comissão e, por fim, para decisão do Ministério da Saúde sobre o tema. 

Conforme previsto legalmente, o processo de análise pela Conitec deve ser concluído em até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 se as circunstâncias exigirem. “Nossa equipe tem dado pronta resposta ao laboratório. Sabemos da pressa que muitas famílias têm e temos trabalhado com pressa também”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), Hélio Angotti Neto. 

A análise de conformidade documental foi realizada pela Secretaria-Executiva da Conitec, de acordo com o Decreto nº 7.646/2011. A Comissão atua por demanda e tem como pré-requisito legal o envio, pelo demandante, de estudos relacionados aos temas de interesse. Passada essa etapa, a equipe técnica especializada em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) irá elaborar a análise crítica do material, a fim de apresentar as evidências científicas, em formato de relatório, ao Plenário da Comissão, para avaliação e deliberação preliminar. Pacientes com a AME tipo I já contam com o medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) desde dezembro de 2019. 

Após a recomendação inicial da Conitec, o tema será disponibilizado para consulta pública por 20 dias - momento em que poderá receber contribuições da sociedade. As contribuições serão compiladas e analisadas por equipe técnica e o tema retornará ao Plenário que emitirá a recomendação final. Esse relatório com a recomendação da Conitec será, então, encaminhado ao Secretário da SCTIE/MS para decisão final e posterior publicação no Diário Oficial da União.

A Conitec realiza a avaliação das tecnologias em saúde a serem incorporadas no SUS levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes e o seu impacto orçamentário.

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351 / 3713

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