Profissionais de saúde do RJ têm contratos prorrogados

Lei sancionada visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos hospitais federais no Rio de Janeiro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Nº 14.072 que autoriza a prorrogação de 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde. De acordo com o texto, a prorrogação não pode ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2020 e é válida para o exercício de atividades nos hospitais federais do estado carioca. O objetivo é atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Entre os contratos prorrogados, estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de gestão e de manutenção hospitalar. Os profissionais trabalham no Hospital Federal do Andaraí, no Hospital Federal de Bonsucesso, no Hospital Federal Cardoso Fontes, no Hospital Federal de Ipanema, no Hospital Federal da Lagoa e no Hospital Federal dos Servidores do Estado.

A Lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a vigorar imediatamente. A prorrogação se aplica aos contratos firmados a partir do ano de 2018 que estavam vigentes em 28 de maio deste ano - data em que foi publicada a Medida Provisória nº 974, que autorizou a prorrogação dos contatos anteriormente.  

A publicação desta quinta-feira está fundamentada na Lei Nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que considera necessidade temporária de excepcional interesse público a assistência  em situações de calamidade pública.

Larissa Lima, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa
(61) 3315-2745 / 2351