Mesa Nacional de negociação Permanente do SUS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

Objetivos:

• Contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, com vistas ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, à gratuidade, à humanização

no atendimento, à resolutividade e à qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

• Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho no âmbito do SUS.

• Fortalecer o Sistema Nacional de Negociação Permanente no SUS, buscando a articulação e integração entre as Mesas de Negociação estaduais, regionais e municipais.

• Buscar a implantação das Diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Saúde e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUS).

• Discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS.

• Propor ações para a melhoria nos níveis de resolutividade e de qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

• Tratar de temas gerais e de assuntos de interesse da cidadania, relacionados à democratização do Estado.

• Propor a melhoria das relações e condições de trabalho dentro das instituições de saúde, contemplando as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS.

• Acompanhar o processo de formação e qualificação dos trabalhadores de Saúde, contribuindo com a Política Nacional de Educação Permanente.

• Estimular a implantação de Mesas Permanentes de Negociação nos estados, regiões, Distrito Federal e municípios, com objetivos semelhantes aos da MNNPSUS.